09/03/10 CORREIOS

Correios: Isaac na luta com os colegas ecetistas

Funcionário dos Correios há quase 30 anos, tem colocado o mandato a serviço da empresa e lutado contra a quebra do monopólio

Isaac Cunha é funcionário dos Correios com quase 30 anos de empresa. Como legítimo representante da categoria, além de lutar pela criação do sindicato na Bahia e ter sido delegado sindical na região de Jequié, não esconde o orgulho de ser ecetista. Desde que assumiu o Mandato, em dezembro de 2007, tem trabalhado dentro e fora da Assembleia Legislativa para envolver a sociedade na defesa da ECT.

Isaac se junta aos colegas ecetistas para mobilizar a sociedade na luta contra a quebra do monopólio dos Correios. O capital privado está de olho no lucro dos serviços de entrega de encomendas e quer restringir o monopólio postal dos Correios apenas à entrega de cartas.

Na primeira tentativa de contestação da Lei dos Serviços Postais, patrocinada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), o STF julgou, no dia 05/08/2009, que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União. Na ocasião, Isaac fez um duro discurso na Assembleia Legislativa em defesa do monopólio da empresa e apresentou Moção de Protesto na Casa à tentativa de retirar a exclusividade de alguns serviços prestados pela ECT. "O que estão chamando simplesmente de quebra do monopólio dos Correios é, em verdade, a quebra dos Correios", disse.

De acordo com a sentença do STF, cartas (cujo conceito engloba cartas pessoais, contas de serviços públicos, boletos de cartões de crédito), cartões postais e malotes só poderão ser transportados pela empresa pública, enquanto os outros tipos de correspondências, como jornais e revistas, e as encomendas poderão ser entregues por empresas privadas. "Está claro que é uma tentativa de enfraquecer a estatal de modo a torná-la obsoleta e incapaz de prestar os serviços que fizeram dela a empresa brasileira com maior credibilidade e aprovação dos consumidores", falou o parlamentar.

Para o deputado, essa movimentação é uma tentativa de implementar novamente uma agenda neoliberal no País. "Querem estabelecer que a parte mais lucrativa da cadeia, que corresponde a aproximadamente metade da arrecadação dos Correios, passe a ser controlada inclusive por empresas estrangeiras, causando desemprego em massa e a privatização de uma empresa que, assim como a Petrobras, vem sofrendo virulentos ataques do grande capital internacional", denunciou Isaac.

Você sabia que Isaac apresentou Projeto de Lei que exige porta giratória e segurança nas agências dos Correios com Banco Postal?
O Projeto de Lei (nº17.860/2009) na Assembléia Legislativa obriganda as agências da empresa com Banco Postal, sediadas no estado, a instalarem porta eletrônica individualizada nas entradas de acesso, bem como a presença de um vigilante armado durante o expediente. Pela proposta, o equipamento deve possuir detector de metais, abertura para colocação de objetos metálicos, travamento e retorno automático e vidros à prova de disparos oriundos de arma de fogo.

O PL prevê ainda que a porta eletrônica seja dispensada para determinadas agências em casos em que o volume de dinheiro movimentado não justifique a sua instalação, "mediante Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho, ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Sincotelba - Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Bahia". Se aprovado, o PL também estipula penalidades caso a ECT não cumpra o que determina a Lei, como advertência, multa e até interdição da agência.